Privacidade · LGPD
Política de Privacidade e Cookies
Versão de 12 de outubro de 2026. Vale para o site rabn.com.br, inclusive as páginas de BPC/LOAS e de salário-maternidade.
Resumo
- O site não grava os dados digitados no formulário. Ao enviar, o seu WhatsApp abre com uma mensagem pronta para o escritório, e você decide se envia.
- O formulário não pede dado de saúde, diagnóstico, CPF ou documento.
- Nenhuma ferramenta de medição ou de anúncios (Google, Microsoft, Meta) é carregada antes de você tocar em “Aceitar” no aviso de cookies. A escolha pode ser mudada a qualquer momento em “Preferências de cookies”, no rodapé.
- Os dados servem para responder ao contato e, se você aceitar, para medir de forma agregada o uso das páginas. Não são vendidos.
1. Controlador e encarregado
RABN Advogados Associados, escritório de advocacia com sede no SHN, Quadra 1, Edifício Lê Quartier, sala 403, Brasília-DF, CEP 70701-010. Telefone e WhatsApp: (61) 98140-0859. E-mail: rabn@rabn.com.br.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (responsável pelo tratamento e canal do titular): Raimundo Alves Benvindo Neto, advogado, OAB/DF 82541. Contato: rabn@rabn.com.br, com o assunto “Privacidade”.
2. Quais dados são tratados
2.1 Formulário de contato
Nome, número de WhatsApp, região onde a pessoa mora, situação do benefício (por exemplo, negado ou bloqueado) e a concordância com esta política. O site valida os campos no próprio navegador e monta uma mensagem no WhatsApp; os dados só chegam ao escritório se você enviar essa mensagem. Esses dados não são enviados a ferramentas de medição ou de anúncios.
2.2 Contato direto
O que você enviar pelo WhatsApp, por telefone ou por e-mail, inclusive documentos que decidir compartilhar no atendimento. Esses dados ficam sob sigilo profissional.
2.3 Origem do acesso
Quando você chega por um anúncio ou link de campanha, o endereço da página pode trazer parâmetros como utm_source, utm_campaign, gclid (Google) ou fbclid (Meta). Eles ficam guardados só no seu navegador durante a visita. Se você aceitar os cookies, a mensagem do WhatsApp passa a levar um código com a campanha e, quando houver, o identificador do clique no anúncio (gclid), que pode ser informado ao Google para medir quais anúncios geraram contato. Se você não aceitar, a mensagem leva apenas o nome da página de origem.
2.4 Navegação e cookies
Somente com a sua permissão: páginas visitadas, cliques nos botões de contato, rolagem, tempo de leitura, tipo de aparelho e navegador, e região aproximada. Os eventos enviados às ferramentas trazem só a página, a posição do botão clicado e um código aleatório para evitar contagem duplicada; não levam nome, telefone, região informada nem a situação do benefício. Sem a permissão, nenhuma dessas ferramentas é carregada.
2.5 O que o site não pede
Dado de saúde, diagnóstico, laudo, CPF, documentos ou informações sobre crianças. Se forem necessários, serão tratados no atendimento, sob sigilo profissional (ver item 6).
3. Finalidades e bases legais (Lei 13.709/2018, LGPD)
| Finalidade | Dados | Base legal |
|---|---|---|
| Responder ao contato iniciado pelo formulário, WhatsApp, telefone ou e-mail | Formulário e contato direto | Consentimento (art. 7º, I) |
| Medir o uso das páginas e o resultado dos anúncios, inclusive o código de campanha e o gclid na mensagem | Navegação, cookies e parâmetros de campanha | Consentimento (art. 7º, I), dado no aviso de cookies |
| Prestar o serviço jurídico contratado | Dados e documentos do caso | Execução de contrato (art. 7º, V); para dados sensíveis, exercício regular de direitos (art. 11, II, “d”) |
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelos canais do item 1 ou, no caso dos cookies, em “Preferências de cookies”.
4. Cookies e ferramentas de medição
As ferramentas abaixo só são carregadas depois que você toca em “Aceitar” no aviso de cookies. Antes disso, a página não faz nenhuma requisição a Google, Microsoft ou Meta. A escolha fica salva no seu navegador e pode ser mudada em “Preferências de cookies”, no rodapé de cada página; ao recusar depois de ter aceitado, a página é recarregada sem as ferramentas.
| Ferramenta | Empresa | Para quê |
|---|---|---|
| Google Tag Manager e Google Analytics 4 | Medir visitas, rolagem, cliques e envios do formulário, de forma agregada | |
| Google Ads | Medir quais anúncios geraram contato | |
| Microsoft Clarity | Microsoft | Registro da interação com a página (cliques, rolagem e movimentos) e mapas de calor, com mascaramento do conteúdo digitado nos campos, para melhorar a página |
| Meta Pixel | Meta | Medir visitas e contatos vindos de conteúdo publicado no Facebook e no Instagram |
O site não usa essas ferramentas para remarketing nem para criar públicos personalizados. Os prazos de cada cookie são definidos pelos fornecedores e estão nas políticas deles: Google, Microsoft e Meta. O site também guarda no navegador a sua escolha sobre cookies e, só durante a visita, os parâmetros de campanha descritos no item 2.3.
5. Com quem os dados são compartilhados e transferência internacional
Os dados não são vendidos. Podem ser tratados por fornecedores que prestam serviço ao escritório, cada um na sua função: o WhatsApp (Meta), pelo qual a mensagem é enviada; a ferramenta de atendimento usada pelo escritório para organizar as conversas; o serviço de e-mail; a hospedagem do site; e as ferramentas do item 4, quando houver permissão. Os dados também podem ser informados a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Meta (WhatsApp e Pixel), Google e Microsoft podem tratar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Essa transferência internacional se apoia no seu consentimento específico e em destaque, dado no formulário e no aviso de cookies com a informação de que há tratamento fora do país (art. 33, VIII, da LGPD), e, quando o fornecedor as oferecer, nas cláusulas contratuais de proteção de dados dele (art. 33, II).
6. Dados de crianças, adolescentes e pessoas representadas
O site não é destinado a crianças e não coleta dados delas. O atendimento de BPC/LOAS ou de salário-maternidade pode envolver dados de crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. Nesses casos, os dados são tratados apenas no atendimento, por meio dos pais ou do responsável legal, no melhor interesse da criança ou do adolescente (art. 14 da LGPD), sob sigilo profissional e somente na medida necessária ao caso.
7. Por quanto tempo
Dados de contato que não resultem em contratação são mantidos pelo tempo necessário para responder e acompanhar o contato, até 12 meses depois da última mensagem, e então eliminados. Dados de clientes são mantidos durante o serviço e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos. Dados de medição seguem os prazos dos fornecedores.
8. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante ao titular: confirmação de que há tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem os dados foram compartilhados; informação sobre a possibilidade de não consentir; e revogação do consentimento. Os pedidos podem ser feitos ao encarregado, pelo e-mail rabn@rabn.com.br, ou pelo WhatsApp (61) 98140-0859. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança e sigilo
O site usa conexão segura (HTTPS). O acesso às conversas e aos documentos é restrito a quem participa do atendimento, e tudo o que for tratado com o escritório está protegido pelo sigilo profissional da advocacia.
10. Mudanças nesta política
Esta política pode ser atualizada quando o site ou as ferramentas mudarem. A data da versão em vigor fica no topo da página.