BPC/LOAS negado, bloqueado ou suspenso: entenda o motivo e os caminhos possíveis.

Muitas vezes, sim. Quando o bloqueio vem de cadastro desatualizado no CadÚnico ou de pendência de biometria, a solução costuma ser a atualização no CRAS, sem advogado. Quando o INSS nega ou cessa o benefício por renda ou pela avaliação da deficiência, a questão é de mérito, e pode caber recurso administrativo ou ação na Justiça Federal.

Não. A Lei 8.742/1993 (art. 20, § 6º) prevê avaliação médica e avaliação social feitas pelo INSS. A Turma Nacional de Uniformização (Tema 376) fixou que, no transtorno do espectro autista, o diagnóstico médico ou a perícia exclusivamente médica são insuficientes: é exigida avaliação biopsicossocial. Laudos e relatórios continuam importantes como prova.

Não. Pelo Tema 385 da TNU (tese com embargos de declaração pendentes), a caracterização da deficiência no BPC não exige incapacidade para o trabalho; o requisito é o impedimento de longo prazo (no mínimo 2 anos, art. 20, § 10, da Lei 8.742/1993) avaliado de forma biopsicossocial. A mesma tese indica que impedimento leve ou que se resolva em menos de dois anos afasta a caracterização da deficiência.

O critério legal é renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo (art. 20, § 3º, da Lei 8.742/1993), e a lei também admite outros elementos de prova da miserabilidade e da vulnerabilidade, conforme regulamento (§ 11). Por isso, vale conferir quem entrou no cálculo do grupo familiar, que é definido no § 1º do mesmo artigo.

O primeiro contato pode ser feito por um familiar ou cuidador, pelo WhatsApp ou por telefone. A forma de representação do idoso ou da pessoa com deficiência é tratada no atendimento, e a reunião pode ser presencial no escritório, em Brasília, ou a distância.

A carta ou a comunicação do INSS com o motivo da negativa, do bloqueio ou da suspensão, o comprovante de inscrição no CadÚnico, o CPF da pessoa que pede o benefício e os documentos de quem mora na mesma casa. Os demais documentos são indicados no atendimento.

Sim. A Lei 8.742/1993 prevê revisão a cada 2 anos para avaliar se as condições continuam (art. 21), com dispensa da avaliação médico-pericial periódica quando o impedimento é permanente, irreversível ou irrecuperável (art. 21, § 5º) e a suspensão quando a pessoa com deficiência passa a exercer atividade remunerada, inclusive como microempreendedor individual (art. 21-A). A inscrição no CPF e no CadÚnico é requisito também para manter o benefício (art. 20, § 12).

Os honorários são tratados no atendimento, depois da leitura do caso, e combinados por escrito antes de qualquer ato. Esta página não informa valores, por regra do Provimento 205/2021 da OAB. O pedido de BPC também pode ser feito diretamente ao INSS, sem advogado.